Procedimento Comum Cível 0800546-91.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.034,82

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

14/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 12:12

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 19:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 07:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(51)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

14/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 12:12

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 19:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 07:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:05

Registro de Sentença

11/09/2025, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2025, 09:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:26

Informação do Sistema

30/11/2024, 14:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edlaine Aparecida de Almeida Sa - Réu: Banco Original S/A, Picpay Serviços S.a - INTIMAÇÃO das partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0800546-91.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:09

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edlaine Aparecida de Almeida Sa - Réu: Banco Original S/A, Picpay Serviços S.a - VISTA à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0800546-91.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edlaine Aparecida de Almeida Sa - Réu: Banco Original S/A, Picpay Serviços S.a - Isso posto, Intimação - ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0800546-91.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Defiro a justiça gratuita. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 17:21

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 19:57

Sentença

•11/09/2025, 09:05

Interlocutória

•13/08/2024, 18:55