Procedimento Comum Cível 0800847-14.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.751,56

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

ARI OJEDA LOVERA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ACOSTA ARCI

OAB/MS 29912·CPF·Representa: Autor

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 07:41:19, 2ª Vara.

11/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(50)

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 22:31

Interlocutória

•03/06/2025, 12:46

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 07:41:19, 2ª Vara.

11/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 12:46

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 05:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

23/05/2025, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:28

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ari Ojeda Lovera - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800847-14.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ari Ojeda Lovera - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800847-14.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:24

Expedição de Carta.

20/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:40

Conclusos para despacho

20/06/2024, 01:14

Informação do Sistema

12/06/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:20

Despacho

•05/08/2024, 16:12