Procedimento Comum Cível 0800979-42.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 145.440,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

VALDECI SANTO REGO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOS BENITES

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB/MS 10332·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES WALOSZEK

OAB/MS 24781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:40

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:18

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:11

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:02

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:40

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:40

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:52

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 21:42

Despacho

•28/04/2025, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:18

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:11

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:02

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:23

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:49

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:49

Prazo em Curso

17/07/2025, 04:53

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:32

Documento Digitalizado

15/07/2025, 09:31

Documento Digitalizado

15/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

28/05/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

07/05/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:25

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:37

Juntada de Ofício

24/08/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci Santo Rego - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800979-42.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando que a Gerência Executiva do INS não apresentou informações sobre a implantação do benefício, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se realizou a implantação do referido benefício. Caso não tenha sido implantado, que o faça imediatamente sob pena de multa diária. Às providências e intimações necesárias.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 11:31

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:17

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:42

Processo Reativado

30/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:41

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 10:04

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:25

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:23

Documento Digitalizado

16/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:19

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:58

Homologada a Transação

26/04/2023, 15:58

Registro de Sentença

26/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

19/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:21

Juntada de Outros documentos

02/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:18

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

22/03/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:17

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:55

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:53

Prazo em Curso

04/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:07

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2022, 14:26

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2022, 14:00

Prazo em Curso

06/09/2022, 15:49

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:52

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:51

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:01

Documento Digitalizado

06/09/2022, 09:00

Expedição de Carta.

05/09/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:25

Expedição de Carta.

02/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:02

Emissão da Relação

01/09/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 09:55

Outras Decisões

31/08/2022, 09:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:31

Prazo em Curso

24/08/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

22/08/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 10:00

Informação do Sistema

15/08/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 09:35

Interlocutória

•08/08/2024, 18:17

Sentença

•26/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:17

Interlocutória

•31/08/2022, 09:55

Despacho

•18/08/2022, 15:59