Procedimento Comum Cível 0802049-72.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 86.486,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ELIEL PIO DE MELO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:19

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:59

Todas as movimentações(113)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:42

Despacho

•09/04/2026, 18:59

Emissão da Relação

11/05/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:19

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:26

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

24/11/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:57

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:57

Prazo em Curso

08/04/2025, 15:04

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:58

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 11:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:57

Informação do Sistema

27/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802049-72.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliel Pio de Melo - Decisão: Vistos em saneamento 1. Em obediência ao contido no art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. A parte autora postulou pela produção de prova pericial. A ré, por sua vez, pelo julgamento antecipado do feito. A parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova, contudo a relação jurídica mantida entre as partes litigantes não se encontra regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Cientifiquem-se as partes, para querendo apresentem memoriais e e tornem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Caarapó, data da assinatura digital.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:59

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:10

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:28

Expedição de Carta.

10/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 08:31

Expedição de Carta.

10/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 18:47

Recebida petição inicial

09/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:36

Despacho

•09/02/2026, 17:57

Despacho

•19/11/2025, 18:00

Despacho

•15/09/2025, 15:46

Despacho

•14/08/2025, 15:04

Interlocutória

•25/03/2025, 11:07

Interlocutória

•20/08/2024, 14:51

Despacho

•21/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:21

Despacho

•09/01/2024, 18:47