Procedimento Comum Cível 0801997-34.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.537,73

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:57

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:47

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

30/11/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:57

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:47

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

30/11/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:42

Emissão da Relação

13/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:09

Registro de Sentença

12/11/2025, 19:09

Com Resolução do Mérito

12/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 21:31

Documento Digitalizado

29/10/2025, 19:52

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:50

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:48

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/07/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:05

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

23/05/2025, 14:12

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:00

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 15:50

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:21

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:58

Juntada de Ofício

23/04/2025, 14:15

Juntada de Ofício

23/04/2025, 14:15

Juntada de Ofício

23/04/2025, 14:15

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:56

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2025, 21:19

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:49

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 14:50

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:18

Prazo em Curso

09/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Paula Nascimento de Souza - Intimação da parte autora acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução 303/2019 do CNJ, devendo manifestar se há concordância para sua devida expedição, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0801997-34.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 19:05

Emissão da Relação

09/12/2024, 19:01

Documento Digitalizado

09/12/2024, 19:01

Documento Digitalizado

09/12/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 17:33

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Paula Nascimento de Souza - Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0801997-34.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - VISTOS. Diante da manifestação de f. 448/449, homologo o cálculo de fls. 434/437, para que surtam seus legais efeitos. Expeça-se a RPV respectiva. Após, aguarde-se informações acerca do pagamento. Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:09

Outras Decisões

19/08/2024, 18:09

Juntada de Ofício

12/08/2024, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 16:57

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:31

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:45

Juntada de Ofício

18/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 21:27

Juntada de Informações

21/05/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:00

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

25/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2024.

25/02/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:50

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 18:00

Prazo em Curso

15/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 16:32

Juntada de Informações

02/02/2024, 08:15

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:49

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:00

Registro de Sentença

26/01/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:25:03, 2ª Vara Cível.

25/01/2024, 21:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 19:30

Manifestação do Ministério Público

25/01/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2024.

21/01/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:54

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:30

Prazo em Curso

12/01/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 18:25

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:23

Juntada de Informações

03/01/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/12/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:03

Prazo em Curso

10/12/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:55

Juntada de Ofício

06/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2023.

26/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:15

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:42

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:42

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 18:00

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:30

Prazo em Curso

01/11/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:17

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:16

Juntada de Ofício

06/09/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 18:25

Emissão da Relação

31/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 18:17

Prazo em Curso

31/08/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:55

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:38

Documento Digitalizado

07/08/2023, 12:35

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:31

Emissão da Relação

07/08/2023, 12:31

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:57

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 15:04

Prazo em Curso

25/07/2023, 14:45

Juntada de Ofício

24/07/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:07

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:16

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

05/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:34

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 11:33

Emissão da Relação

05/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:26

Expedição de Carta.

05/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:22

Prazo em Curso

05/07/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:22

Tutela Provisória

03/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível.

03/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 15:07

Informação do Sistema

29/06/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 19:09

Despacho

•27/06/2025, 14:17

Interlocutória

•19/08/2024, 18:09

Sentença

•25/03/2024, 17:28

Sentença

•26/01/2024, 17:00

Despacho

•06/12/2023, 17:31

Despacho

•14/11/2023, 14:06

Despacho

•09/11/2023, 15:32

Despacho

•31/08/2023, 14:45

Despacho

•29/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:24

Interlocutória

•03/07/2023, 16:22