Usucapião 0802305-25.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 8.592,06

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:46

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(233)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:46

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/10/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:35

Manifestação do Ministério Público

04/08/2025, 17:49

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Pereira de Lima - Certifique-se a citação dos réus e dos confinantes, com posterior conclusão dos autos. Sem prejuízo do determinado, Intimação - ADV: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS) Processo 0802305-25.2017.8.12.0031 - Usucapião - intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto dos autos, pois a que consta no processo foi emitida em novembro de 2017 (fls. 35-39).

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:04

Prazo em Curso

09/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:19

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Pereira de Lima - Ré: Maria da Conceição Gomes Pais, Otavio Pinto Pais - onsiderando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Proceso Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de dilgências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças procesuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapasados pela jurisprudência reiterada. Ultrapasado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 35); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do proceso (CPC, art. 357). Às providências e intimações necesárias. Intimação - ADV: Gilberto Francisco de Carvalho (OAB 4763/MS) Processo 0802305-25.2017.8.12.0031 - Usucapião -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:11

Prazo em Curso

15/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:20

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:20

Juntada de NULL

06/07/2023, 14:32

Juntada de Mandado

06/07/2023, 14:32

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:45

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:14

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 15:24

Retificação de Classe Processual

08/04/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

28/03/2022, 15:42

Prazo em Curso

25/10/2021, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:35

Prazo em Curso

06/10/2021, 15:21

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 07:43

Prazo em Curso

08/09/2021, 18:39

Expedição de Carta.

08/09/2021, 18:38

Expedição de Carta.

08/09/2021, 18:31

Expedição de Carta.

08/09/2021, 18:29

Autos preparados para expedição

06/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:56

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

31/08/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:45

Prazo em Curso

05/07/2021, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:19

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:05

Juntada de NULL

01/07/2021, 14:05

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:05

Juntada de NULL

01/07/2021, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:24

Prazo em Curso

27/05/2021, 15:49

Expedição de Carta.

27/05/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 15:16

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:57

Expedição de Carta.

26/05/2021, 19:01

Expedição de Carta.

26/05/2021, 19:01

Expedição de Carta.

26/05/2021, 19:01

Expedição de Carta.

26/05/2021, 19:01

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 12:46

Prazo em Curso

23/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:43

Prazo em Curso

21/01/2020, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2020, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:49

Expedição em análise para assinatura

05/01/2020, 14:44

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 12:12

Prazo em Curso

15/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 12:50

Documento Digitalizado

08/04/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 07:44

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2019, 08:03

Prazo em Curso

14/03/2019, 17:19

Documento Digitalizado

14/03/2019, 13:29

Documento Digitalizado

14/03/2019, 13:29

Autos preparados para expedição

07/03/2019, 17:17

Prazo em Curso

07/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:16

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:15

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:13

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:13

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:13

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:13

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:12

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:12

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:12

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:12

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:12

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:11

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:11

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:10

Expedição de Carta.

07/03/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2019, 14:19

Autos preparados para expedição

08/09/2018, 17:41

Autos preparados para expedição

07/07/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 20:00

Conclusos para decisão

15/06/2018, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2018, 12:07

Prazo em Curso

14/03/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2018, 22:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2018, 22:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2018, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2018, 22:22

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 19:13

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2017, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2017, 14:25

Documento Digitalizado

06/12/2017, 13:10

Documento Digitalizado

06/12/2017, 13:10

Documento Digitalizado

06/12/2017, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 10:26

Despacho Saneador

13/11/2017, 10:26

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 15:55

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 15:04

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 16:33

Despacho

•30/01/2026, 18:40

Despacho

•30/09/2025, 14:24

Despacho

•27/06/2025, 17:15

Despacho

•28/11/2024, 09:51

Despacho

•20/08/2024, 16:08

Despacho

•07/06/2024, 18:03

Despacho

•17/01/2023, 17:17

Despacho

•20/07/2022, 13:59

Despacho

•27/06/2018, 20:01

Despacho

•25/02/2018, 22:22

Despacho

•14/12/2017, 19:13

Interlocutória

•13/11/2017, 10:26