Cumprimento de sentença 0802621-49.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 18.356,00
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 06:02
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:20
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 17:19
Emissão da Relação
08/05/2026, 13:26
Autos preparados para expedição
07/05/2026, 06:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2026, 15:30
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 15:30
Registro de Sentença
29/04/2026, 15:30
Conclusos para despacho
22/04/2026, 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.
10/03/2026, 10:18
Prazo em Curso
27/02/2026, 11:53
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 06:00
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 08:00
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 06:02
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:20
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 17:19
Emissão da Relação
08/05/2026, 13:26
Autos preparados para expedição
07/05/2026, 06:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2026, 15:30
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 15:30
Registro de Sentença
29/04/2026, 15:30
Conclusos para despacho
22/04/2026, 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.
10/03/2026, 10:18
Prazo em Curso
27/02/2026, 11:53
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 06:00
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2026, 08:00
Emissão da Relação
25/02/2026, 14:23
Expedição de Alvará.
25/02/2026, 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2026, 20:33
Expedição em análise para assinatura
12/02/2026, 18:52
Autos preparados para expedição
20/01/2026, 17:30
Documento Digitalizado
20/01/2026, 15:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 02:14
Prazo em Curso
27/11/2025, 14:11
Documento Digitalizado
27/11/2025, 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2025, 21:31
Expedição em análise para assinatura
25/11/2025, 15:44
Prazo em Curso
25/11/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 09:45
Prazo em Curso
26/09/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 02:44
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:19
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 17:18
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025, 08:02
Autos preparados para expedição
11/09/2025, 18:34
Emissão da Relação
11/09/2025, 18:34
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 18:33
Prazo em Curso
10/09/2025, 15:44
Autos preparados para expedição
10/09/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 11:15
Prazo em Curso
29/07/2025, 08:48
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025, 06:03
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025, 08:04
Emissão da Relação
25/07/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 18:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025, 05:54
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:06
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:03
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025, 08:05
Emissão da Relação
16/05/2025, 17:56
Autos preparados para expedição
16/05/2025, 14:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 14:19
Juntada de Ofício
05/05/2025, 10:30
Conclusos para despacho
29/04/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 19:02
Prazo em Curso
29/04/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
20/04/2025, 02:12
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025, 05:58
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025, 08:10
Autos preparados para expedição
10/04/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 13:23
Autos preparados para expedição
10/04/2025, 13:14
Emissão da Relação
10/04/2025, 13:14
Evolução da Classe Processual
10/04/2025, 13:13
Prazo em Curso
09/04/2025, 10:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2025, 15:10
Homologado cálculo
08/04/2025, 15:10
Conclusos para julgamento
08/04/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
13/03/2025, 04:09
Prazo em Curso
06/03/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 11:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.
23/02/2025, 01:46
Expedição de Certidão.
23/02/2025, 01:45
Prazo em Curso
18/02/2025, 14:09
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 13:08
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025, 21:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025, 18:09
Expedição em análise para assinatura
13/02/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 11:14
Expedição de Carta.
13/02/2025, 11:13
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 11:13
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025, 08:10
Autos preparados para expedição
12/02/2025, 17:28
Emissão da Relação
12/02/2025, 17:26
Autos preparados para expedição
12/02/2025, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2025, 15:59
Outras Decisões
12/02/2025, 15:59
Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025, 14:15
Conclusos para despacho
31/01/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 10:30
Prazo em Curso
28/01/2025, 12:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
25/01/2025, 02:47
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 02:47
Prazo em Curso
17/01/2025, 09:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademar Marques - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0802621-49.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
17/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025, 07:56
Emissão da Relação
15/01/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 19:30
Prazo em Curso
19/11/2024, 15:33
Prazo em Curso
21/10/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademar Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte autora acerca do ofício de fls. 111/118. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0802621-49.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
16/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024, 21:52
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024, 08:22
Emissão da Relação
15/10/2024, 07:18
Juntada de Ofício
24/09/2024, 16:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024, 03:46
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 02:16
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 02:16
Prazo em Curso
26/08/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 11:15
Documento Digitalizado
22/08/2024, 16:47
Prazo em Curso
22/08/2024, 16:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademar Marques - Teor do ato: Por tais razões, até o deslinde desta causa, Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0802621-49.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO liminar para determinar a concessão do benefício pleiteado de auxílio doença. Expeça-se ofício ao INSS com urgência, para que implante benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00, limitada a 10 dias-multa. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, conforme previsão do artigo 334, do CPC, haja vista a manifestação doINSS, informando não possuir interesse em conciliações prévias. Determino a realização de perícia médica à parte requerente requerente, razão pela qual nomeio como perito do juízo o Dr. JOSÉ ROBERTO AMIN, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Medicas, e-mail
[email protected]
, ficando designada a perícia para o dia 06 de dezembro de 2024, às 09:15 horas, no prédio do forum local. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada ainda a autora de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido. Intime-se-se também a pericianda acerca do dever de seguir rigorosamente as regras de distanciamento social, de uso de álcool em gel e de permanência obrigatória de máscara nas dependências do fórum. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo de contestação, ex vi do art. 183 do CPC, intimando-se, ainda, acerca da perícia designada. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) o autor é portador de doença? b) está incapacitado para o trabalho? c) É incapacidade total ou parcial? Provisória ou Permanente? d) Em caso de incapacidade, é possível fixar a data do início da doença? Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183, do CPC. Juntado o laudo pericial aos autos, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução supramencionada, bem como intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477 § 1º, CPC), observando-se, em relação à Autarquia ré o disposto no artigo 183, do CPC. Intimem-se."
22/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:30
Expedição de Carta.
20/08/2024, 16:16
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 16:14
Autos preparados para expedição
20/08/2024, 16:13
Expedição de Ofício.
20/08/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 16:02
Autos preparados para expedição
20/08/2024, 15:55
Emissão da Relação
20/08/2024, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2024, 17:19
Concedida a Medida Liminar
19/08/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 16:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 09:15:00, 2ª Vara Cível.
19/08/2024, 16:00
Conclusos para despacho
15/08/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 11:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024, 11:36
Informação do Sistema
14/08/2024, 17:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024, 17:14
Distribuído por sorteio
14/08/2024, 16:35
Documentos
Sentença
•
29/04/2026, 15:30
Despacho
•
07/05/2025, 14:19
Interlocutória
•
08/04/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 11:13
Interlocutória
•
12/02/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:14
Interlocutória
•
19/08/2024, 17:19