Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800544-60.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.650,47

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA GILDA PERES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 12987·CPF·Representa: Autor

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:34

Documento Digitalizado

17/09/2025, 12:34

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 12:00

Processo Reativado

24/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:10

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:23

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:34

Documento Digitalizado

17/09/2025, 12:34

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 17:30

Despacho

•25/11/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 12:00

Processo Reativado

24/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:10

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:19

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 13:00

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:35

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:30

Registro de Sentença

11/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:05

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:18

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:15

Processo Reativado

03/02/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:20

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS), Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800544-60.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Gilda Peres da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:53

Documento Digitalizado

21/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:33

Documento Digitalizado

20/08/2024, 11:23

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:49

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:21

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:57

Documento Digitalizado

07/05/2024, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 14:37

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:36

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:32

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:26

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:22

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:59

Prazo em Curso

13/07/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:12

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:35

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:45

Emissão da Relação

28/02/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 14:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/04/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 17:31

Documento Digitalizado

14/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 18:05

Documento Digitalizado

13/12/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:40

Emissão da Relação

09/12/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:42

Registro de Sentença

06/12/2021, 16:41

Expedição de NULL.

06/12/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/12/2021, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:20

Prazo em Curso

25/10/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 08:21

Emissão da Relação

22/10/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:32

Prazo em Curso

05/10/2021, 12:09

Documento Digitalizado

04/10/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:00

Documento Digitalizado

19/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:03

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 13:01

Informação do Sistema

16/08/2021, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 16:51

Despacho

•11/01/2024, 19:22

Interlocutória

•06/07/2023, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 11:39

Despacho

•10/02/2023, 16:24

Sentença

•06/12/2021, 16:41

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 16:41

Despacho

•16/11/2021, 14:30

Despacho

•18/08/2021, 13:02