Embargos de Declaração Cível 0816871-57.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

RAFFAEL CEZAR SANWAYS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA

OAB/MS 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado em "data"

23/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:37

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/09/2025, 05:39

Certidão

02/09/2025, 05:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:06

Certidão

22/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 03:26

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

21/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado em "data"

23/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:37

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:10

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 07:54

Despacho

•08/07/2025, 17:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/09/2025, 05:39

Certidão

02/09/2025, 05:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:06

Certidão

22/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 03:26

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

21/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 07:54

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:48:33 local.

01/08/2025, 17:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/07/2025, 05:33

Certidão

22/07/2025, 05:33

Certidão

11/07/2025, 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/07/2025, 04:21

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 04:21

Publicação

11/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:22

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/07/2025, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 05:47

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 20:07

Certidão

29/06/2025, 20:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

17/06/2025, 12:03

Publicação

16/06/2025, 00:01

Certidão

13/06/2025, 06:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/06/2025, 05:59

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 05:59

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:51

Distribuído por prevenção

12/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

09/06/2025, 11:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/06/2025, 07:44

Certidão

09/06/2025, 07:44

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

03/06/2025, 06:55

Publicação

03/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2025, 14:53

Certidão

27/05/2025, 01:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

15/05/2025, 10:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/05/2025, 05:45

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2025, 05:45

Publicação

15/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:09

Processo Dependente Iniciado

14/05/2025, 15:09

Despacho

•01/06/2025, 14:53