Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801406-87.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.431,28

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

EDNA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:55

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:27

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:27

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:34

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:12

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•15/08/2024, 17:38

Despacho

•04/05/2024, 15:00

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:27

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:27

Documento Digitalizado

12/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:34

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:12

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:28

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:33

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 15:20

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:04

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ericomar Correia de Oliveira (OAB 10089/MS) Processo 0801406-87.2018.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Aparecida Pereira Vieira - Intimação do advogado subscritor da petição de cumprimento de sentença para atender o comando de f. 255.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

21/08/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:29

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 09:25

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2024, 15:00

Recebida petição inicial

04/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:48

Processo Reativado

18/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2021.

19/08/2021, 14:00

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:46

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:45

Documento Digitalizado

24/02/2021, 13:20

Expedição de Carta.

24/02/2021, 13:18

Prazo em Curso

22/02/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 08:44

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 15:36

Emissão da Relação

18/02/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 10:49

Transitado em Julgado em data

18/02/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2021, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2020, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2020, 08:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 10:58

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2020, 00:31

Prazo em Curso

13/11/2019, 14:31

Documento Digitalizado

13/11/2019, 14:30

Expedição de Carta.

13/11/2019, 14:26

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 09:13

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:30

Emissão da Relação

30/10/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 18:32

Julgado procedente o pedido

29/10/2019, 18:32

Registro de Sentença

29/10/2019, 18:32

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 13:59

Prazo em Curso

10/07/2019, 16:50

Documento Digitalizado

09/07/2019, 15:08

Expedição de Carta.

09/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 29/06/2019.

29/06/2019, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:02

Expedição em análise para assinatura

27/06/2019, 15:56

Emissão da Relação

27/06/2019, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

27/06/2019, 15:53

Documento Digitalizado

27/06/2019, 15:50

Autos preparados para expedição

23/06/2019, 11:44

Prazo em Curso

12/03/2019, 12:52

Documento Digitalizado

12/03/2019, 12:51

Expedição de Carta.

12/03/2019, 12:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2019, 11:47

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 13:57

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:43

Informação do Sistema

21/01/2019, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2019, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:33

Despacho

•26/10/2023, 20:13

Despacho

•31/01/2020, 10:58

Sentença

•29/10/2019, 18:32

Despacho

•22/01/2019, 13:57