Procedimento Comum Cível 0805087-85.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805087-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:57

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Márcia Cristina Morais da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados pela Autora. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Mateus Macedo da Silva (OAB 60180/SC) Processo 0805087-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 05:48

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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