Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804949-60.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 14.926,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIO SILVA BELCHIOR

CPF

TERCEIRO

SILVIO ELABRAS HADDAD

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIO SILVA BELCHIOR

CPF

TERCEIRO

SILVIO ELABRAS HADDAD

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:22

Prazo em Curso

01/04/2026, 05:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:57

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:35

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:55

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:54

Expedição de Carta.

27/02/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(305)

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:22

Prazo em Curso

01/04/2026, 05:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:15

Despacho

•11/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:57

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:35

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:55

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:54

Expedição de Carta.

27/02/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:53

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:15

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:39

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:39

Expedição de Carta.

29/09/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:54

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:17

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:16

Expedição de Carta.

29/07/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 09:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 18:31

Documento Digitalizado

11/11/2024, 18:31

Prazo em Curso

09/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0804949-60.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Jesus da Silva - Intimem-se as partes da manifestação do perito às fls. 609.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:35

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:32

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:35

Documento Digitalizado

19/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:32

Expedição de Carta.

18/07/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:42

Emissão da Relação

10/06/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

30/01/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:15

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:13

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

29/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:58

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:01

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/07/2023, 15:41

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 16:24

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:08

Prazo em Curso

30/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:29

Emissão da Relação

19/01/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/01/2023, 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/01/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2021, 17:07

Prazo em Curso

10/08/2021, 12:52

Juntada de Ofício

09/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:20

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

26/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 16:32

Prazo em Curso

23/04/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:03

Emissão da Relação

19/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 17:48

Registro de Sentença

13/04/2021, 17:48

Documento Digitalizado

15/01/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 05:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 12:50

Documento Digitalizado

14/12/2020, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 10:32

Documento Digitalizado

20/10/2020, 13:49

Documento Digitalizado

20/10/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 05:49

Prazo em Curso

08/10/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:10

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 05:46

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

31/05/2020, 13:48

Conclusos para despacho

31/05/2020, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 14:07

Documento Digitalizado

23/04/2020, 16:09

Documento Digitalizado

16/04/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:50

Prazo em Curso

16/04/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2020, 06:42

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 18:38

Prazo em Curso

03/02/2020, 09:54

Juntada de NULL

31/01/2020, 13:43

Juntada de Mandado

31/01/2020, 13:43

Prazo em Curso

17/12/2019, 09:39

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:24

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 14:47

Expedição em análise para assinatura

11/12/2019, 10:50

Emissão da Relação

11/12/2019, 09:33

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:27

Prazo em Curso

09/12/2019, 12:31

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:29

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 13:48

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 13:44

Expedição de Carta.

30/10/2019, 13:09

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 18:01

Documento Digitalizado

28/10/2019, 13:56

Juntada de Ofício

23/10/2019, 17:18

Prazo em Curso

27/08/2019, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 07:20

Prazo em Curso

13/08/2019, 08:34

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:59

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 13:20

Emissão da Relação

31/07/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:04

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:20

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:47

Prazo em Curso

16/05/2019, 07:29

Documento Digitalizado

13/05/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:45

Documento Digitalizado

10/05/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 08:55

Emissão da Relação

09/05/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:31

Prazo em Curso

26/04/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 13:47

Emissão da Relação

22/04/2019, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2019, 10:35

Prazo em Curso

05/04/2019, 10:37

Documento Digitalizado

04/04/2019, 16:33

Documento Digitalizado

02/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:24

Expedição de Carta.

29/03/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:49

Emissão da Relação

25/03/2019, 11:42

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:22

Informação do Sistema

19/02/2019, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 09:49

Despacho

•15/10/2024, 13:27

Despacho

•15/05/2024, 17:19

Despacho

•17/01/2024, 17:58

Despacho

•05/10/2023, 15:10

Despacho

•06/09/2023, 14:30

Despacho

•15/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:14

Despacho

•11/01/2023, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2023, 16:58

Acórdão

•11/01/2023, 16:58

Despacho

•11/01/2023, 16:57

Sentença

•13/04/2021, 17:48

Despacho

•28/09/2020, 10:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/01/2026, 14:15

Despacho

•11/03/2025, 16:20

Despacho

•15/10/2024, 13:27

Despacho

•15/05/2024, 17:19

Despacho

•17/01/2024, 17:58

Despacho

•05/10/2023, 15:10

Despacho

•06/09/2023, 14:30

Despacho

•15/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:14

Despacho

•11/01/2023, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2023, 16:58

Acórdão

•11/01/2023, 16:58

Despacho

•11/01/2023, 16:57

Sentença

•13/04/2021, 17:48

Despacho

•28/09/2020, 10:12

Despacho

•30/07/2019, 17:04

Interlocutória

•26/02/2019, 17:16