Agravo em Recurso Especial 0842520-94.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

FABIANA KELLY ATALLAH

CPF

Autor

WILLIAN ROBSON ATALLAH

CPF

Autor

ANA CAROLINA ATALLAH DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 15327·Representa: Autor

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR

OAB/PR 15471·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA AGDA DA SILVA

OAB/PR 40659·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:29

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 07:43

Baixa Definitiva

05/09/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:41

INCONSISTENTE

05/09/2024, 07:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:46

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:29

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 07:43

Baixa Definitiva

05/09/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:41

INCONSISTENTE

05/09/2024, 07:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 17:00

Recurso Especial não admitido

10/04/2024, 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:45