Procedimento Comum Cível 0818000-46.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 284.981,34

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0818000-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Medeiros Ragalzi, Bárbara Dantas de Senna Ragalzi - Reqdo: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobilários S/A - Intimação da parte requerida da manifestação de fls. 421, para manifestação no prazo de 05 dias.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0818000-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Medeiros Ragalzi, Bárbara Dantas de Senna Ragalzi - Reqdo: MB Engenharia SPE 021 S/A, Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobilários S/A - Intimação da parte requerida para ciência e manifestação da petição de fls. 417

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0818000-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Medeiros Ragalzi, Bárbara Dantas de Senna Ragalzi - Reqdo: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobilários S/A - Intimação da parte requerida da manifestação de fls. 421, para manifestação no prazo de 05 dias.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0818000-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Medeiros Ragalzi, Bárbara Dantas de Senna Ragalzi - Reqdo: MB Engenharia SPE 021 S/A, Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobilários S/A - Intimação da parte requerida para ciência e manifestação da petição de fls. 417

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0818000-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Medeiros Ragalzi, Bárbara Dantas de Senna Ragalzi - Reqdo: MB Engenharia SPE 021 S/A, Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobilários S/A - Intime-se novamente a parte contrária para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição de f. 409/410.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 18:06

Recebidos os autos

08/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 06:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2024.

31/08/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0818000-46.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Medeiros Ragalzi, Bárbara Dantas de Senna Ragalzi - Reqdo: MB Engenharia SPE 021 S/A, Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobilários S/A - Intimação da parte autora do contido às fls. 409/410, para manifestação no prazo de 05 dias.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:45

Processo Reativado

14/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:15

Processo Reativado

19/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

13/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:53

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:39

Homologada a Transação

01/04/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:24

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:03

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:14

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 07:58

Processo Reativado

10/09/2020, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 06:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

11/07/2017, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2017.

11/07/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.

25/05/2017, 21:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 13:52

Recebidos os autos

23/05/2017, 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

23/05/2017, 17:41

Conclusos para despacho

08/03/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2016, 00:05

Conclusos para despacho

31/10/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2016.

19/10/2016, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2016, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2016.

19/09/2016, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2016, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/08/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2016, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2016.

14/07/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 16:42

Expedição de Carta.

07/07/2016, 14:52

Expedição de Carta.

07/07/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2016 02:20:00, 13ª Vara Cível.

07/07/2016, 13:24

Recebidos os autos

06/07/2016, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2016, 17:24

Conclusos para despacho

01/07/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2016.

30/06/2016, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 14:28

Recebidos os autos

27/06/2016, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 09:54

Conclusos para despacho

15/06/2016, 17:57

Realizado cálculo de custas

15/06/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 14:13

Realizado cálculo de custas

14/06/2016, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2016.

23/05/2016, 21:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:14

Recebidos os autos

20/05/2016, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 13:23

Conclusos para despacho

16/05/2016, 17:32

Realizado cálculo de custas

16/05/2016, 16:31

Realizado cálculo de custas

16/05/2016, 16:31

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 16:31

Documentos

Despacho

•08/09/2024, 18:06

Sentença

•01/04/2022, 15:39

Sentença

•21/02/2022, 18:11

Sentença

•26/11/2021, 15:14

Interlocutória

•23/05/2017, 17:41

Ata de Audiência de Conciliação

•29/08/2016, 18:26

Interlocutória

•06/07/2016, 17:24

Despacho

•27/06/2016, 16:37

Despacho

•20/05/2016, 17:10