Cumprimento de sentença 0828274-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 14.772,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSEMARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0828274-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: OI S.A. - Intimação para a parte interessada acerca da disponibilização nos autos da certidão de crédito de fls. 724.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:44

Todas as movimentações(267)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 07:41

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 17:42

Despacho

•19/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0828274-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: OI S.A. - Intimação para a parte interessada acerca da disponibilização nos autos da certidão de crédito de fls. 724.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:22

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0828274-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosemaria Alves Pereira dos Santos - Reqdo: OI S.A. - Expeça-se a certidão de crédito, conforme requerido à f. 504. Sem prejuízo, intime-se a executada para que informe aos autos, se os exequentes foram incluídos no plano de recuperação (caso aprovado). Às providências.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:14

Prazo em Curso

20/08/2024, 17:45

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:44

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 02:48

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:16

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:25

Processo Desarquivado

30/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:10

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/02/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 21:55

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 11:36

Emissão da Relação

21/09/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 10:23

Prazo em Curso

05/08/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

03/08/2021, 12:43

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 09:05

Conclusos para despacho

26/02/2021, 20:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 16:34

Juntada de Informações

25/02/2021, 12:37

Expedição de Carta.

25/02/2021, 08:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 10:59

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 08:56

Emissão da Relação

22/02/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:10

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 07:13

Prazo em Curso

05/10/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:43

Emissão da Relação

01/10/2020, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:10

Prazo em Curso

20/08/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:55

Emissão da Relação

18/08/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 19:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2020, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:03

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:52

Prazo em Curso

17/01/2020, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2020, 10:26

Recebidos os autos

09/01/2020, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/01/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:49

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2019, 08:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 07:50

Emissão da Relação

27/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2019, 08:06

Cobrança exaurida no GECOF

15/08/2019, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2019, 17:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/08/2019, 11:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 11:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2019, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 11:40

Despacho Saneador

06/08/2019, 11:40

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2019, 20:19

Prazo em Curso

19/07/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:44

Emissão da Relação

17/07/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2019, 07:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2019, 07:11

Transitado em Julgado em data

27/06/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2018, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2018, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2018, 14:09

Prazo em Curso

04/05/2018, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

03/05/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 11:50

Emissão da Relação

02/05/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 16:16

Conclusos para despacho

27/04/2018, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2018, 19:43

Prazo em Curso

05/04/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 11:49

Emissão da Relação

03/04/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 16:33

Registro de Sentença

28/03/2018, 16:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/03/2018, 16:32

Conclusos para julgamento

23/03/2017, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 19:32

Conclusos para despacho

20/03/2017, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2017, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 02:51

Prazo em Curso

10/03/2017, 15:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 13:36

Emissão da Relação

08/03/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 08:36

Conclusos para despacho

03/03/2017, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:22

Prazo em Curso

22/02/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 13:09

Emissão da Relação

20/02/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 14:30

Conclusos para despacho

16/02/2017, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2017, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2017.

14/02/2017, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2017, 20:31

Prazo em Curso

02/02/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2017, 13:17

Emissão da Relação

31/01/2017, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2017, 19:00

Prazo em Curso

09/12/2016, 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2016, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 14:31

Juntada de Ofício

06/10/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 15:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 20:36

Documento Digitalizado

04/10/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 13:51

Prazo em Curso

03/10/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 15:15

Emissão da Relação

03/10/2016, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 14:00

Concedida a Medida Liminar

03/10/2016, 14:00

Documento Digitalizado

30/09/2016, 13:18

Conclusos para decisão

28/09/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 14:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 20:48

Expedição de Carta.

23/09/2016, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 14:36

Emissão da Relação

23/09/2016, 14:08

Expedição em análise para assinatura

23/09/2016, 09:40

Autos preparados para expedição

22/09/2016, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2016 02:50:00, 8ª Vara Cível.

22/09/2016, 17:04

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 15:58

Despacho Saneador

22/09/2016, 15:58

Conclusos para decisão

22/09/2016, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2016.

20/09/2016, 13:46

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 18:10

Prazo em Curso

25/08/2016, 13:48

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:39

Emissão da Relação

23/08/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 10:51

Despacho Saneador

19/08/2016, 16:29

Conclusos para decisão

18/08/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 17:12

Prazo em Curso

29/07/2016, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2016, 14:42

Emissão da Relação

22/07/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 14:46

Despacho Saneador

21/07/2016, 14:46

Conclusos para decisão

20/07/2016, 12:45

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 17:02

Interlocutória

•07/07/2023, 18:16

Despacho

•16/12/2021, 06:21

Despacho

•09/09/2021, 10:31

Despacho

•13/04/2021, 08:03

Despacho

•09/02/2021, 10:10

Interlocutória

•17/08/2020, 19:02

Despacho

•10/10/2019, 09:56

Interlocutória

•06/08/2019, 11:40

Despacho

•30/04/2018, 16:16

Sentença

•28/03/2018, 16:32

Despacho

•20/03/2017, 19:32

Despacho

•07/03/2017, 15:45

Despacho

•17/02/2017, 14:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/07/2024, 17:42

Despacho

•19/02/2024, 12:52

Interlocutória

•07/07/2023, 18:16

Despacho

•16/12/2021, 06:21

Despacho

•09/09/2021, 10:31

Despacho

•13/04/2021, 08:03

Despacho

•09/02/2021, 10:10

Interlocutória

•17/08/2020, 19:02

Despacho

•10/10/2019, 09:56

Interlocutória

•06/08/2019, 11:40

Despacho

•30/04/2018, 16:16

Sentença

•28/03/2018, 16:32

Despacho

•20/03/2017, 19:32

Despacho

•07/03/2017, 15:45

Despacho

•17/02/2017, 14:30

Interlocutória

•03/10/2016, 14:00

Interlocutória

•22/09/2016, 15:58

Interlocutória

•23/08/2016, 10:51

Interlocutória

•21/07/2016, 14:46