Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840331-90.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.136,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DELOURDES MARIA VILELA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO ABDO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 11:52

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:19

Registro de Sentença

11/12/2025, 01:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2025, 01:19

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:23

Processo Reativado

01/10/2025, 12:21

Juntada de Ofício

01/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(336)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 11:52

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 01:19

Despacho

•22/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:19

Registro de Sentença

11/12/2025, 01:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2025, 01:19

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:23

Processo Reativado

01/10/2025, 12:21

Juntada de Ofício

01/10/2025, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Jerry Medeiros de Albuquerque (OAB 27608/MS) Processo 0840331-90.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antônio Nogueira de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a certidão de fl. 327, remetam-se os autos ao arquivo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 15:53

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

09/04/2024, 11:08

Documento Digitalizado

05/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 13:15

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:15

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:10

Documento Digitalizado

19/03/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:05

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 17:05

Juntada de Ofício

19/09/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:17

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:50

Juntada de Ofício

12/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:30

Informação do Sistema

28/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:20

Documento Digitalizado

23/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:10

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:16

Prazo em Curso

03/10/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 18:31

Emissão da Relação

29/09/2022, 18:30

Documento Digitalizado

29/09/2022, 18:30

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 14:58

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:26

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 10:21

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:10

Prazo em Curso

28/01/2022, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:55

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/12/2021, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

23/12/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 19:37

Emissão da Relação

09/12/2021, 19:36

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 22:20

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 22:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:21

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:12

Conclusos para decisão

01/12/2021, 21:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:41

Prazo em Curso

04/10/2021, 19:32

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:10

Documento Digitalizado

20/09/2021, 15:09

Documento Digitalizado

20/09/2021, 15:01

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 12:55

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

02/08/2021, 19:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/07/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 10:03

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:50

Prazo em Curso

12/07/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:32

Realizado cálculo de custas

08/07/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2021, 15:55

Emissão da Relação

08/07/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2021, 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2021, 17:21

Transitado em Julgado em data

30/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2021, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2021, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 09:07

Prazo em Curso

14/01/2021, 08:37

Juntada de Ofício

11/01/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:19

Documento Digitalizado

17/12/2020, 15:30

Documento Digitalizado

11/12/2020, 14:48

Documento Digitalizado

01/12/2020, 14:26

Documento Digitalizado

25/11/2020, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 13:08

Prazo em Curso

24/11/2020, 10:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:23

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 13:23

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 13:42

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 16:47

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/11/2020, 17:16

Registro de Sentença

16/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:02

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 11:09

Prazo em Curso

06/04/2020, 11:34

Documento Digitalizado

06/04/2020, 09:41

Documento Digitalizado

05/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:46

Prazo em Curso

05/02/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:34

Emissão da Relação

03/02/2020, 16:59

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:01

Documento Digitalizado

04/12/2019, 12:50

Prazo em Curso

02/12/2019, 12:59

Juntada de NULL

27/11/2019, 14:28

Juntada de Mandado

27/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:20

Documento Digitalizado

19/11/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:37

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:19

Emissão da Relação

18/11/2019, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:43

Prazo em Curso

02/09/2019, 14:38

Expedição de Carta.

02/09/2019, 12:45

Expedição em análise para assinatura

30/08/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 13:46

Emissão da Relação

29/07/2019, 13:06

Documento Digitalizado

22/07/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:36

Documento Digitalizado

26/04/2019, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 14:29

Documento Digitalizado

26/04/2019, 14:26

Prazo em Curso

20/03/2019, 15:34

Documento Digitalizado

20/03/2019, 15:30

Expedição de Carta.

19/03/2019, 17:52

Expedição em análise para assinatura

19/03/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 13:18

Emissão da Relação

19/02/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 15:55

Proferida decisão interlocutória

18/02/2019, 15:51

Juntada de NULL

28/03/2018, 15:21

Juntada de Mandado

28/03/2018, 15:20

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:18

Prazo em Curso

15/12/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 12:58

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 12:33

Documento Digitalizado

07/12/2017, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 12:25

Prazo em Curso

24/11/2017, 13:55

Expedição de Carta.

22/11/2017, 16:04

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 19:05

Prazo em Curso

10/11/2017, 13:21

Documento Digitalizado

10/11/2017, 13:20

Prazo em Curso

30/10/2017, 14:10

Documento Digitalizado

30/10/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 11:59

Juntada de Mandado

24/10/2017, 16:11

Juntada de NULL

24/10/2017, 16:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 11:55

Expedição de Carta.

20/10/2017, 18:53

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 13:50

Emissão da Relação

20/10/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 18:28

Prazo em Curso

14/09/2017, 16:08

Prazo em Curso

14/09/2017, 16:08

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

12/09/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

04/09/2017, 12:53

Documento Digitalizado

01/09/2017, 17:11

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:17

Expedição de Carta.

17/08/2017, 17:37

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 15:29

Autos preparados para expedição

15/08/2017, 17:32

Documento Digitalizado

15/08/2017, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 12:39

Prazo em Curso

02/08/2017, 12:45

Expedição de Carta.

31/07/2017, 12:48

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:49

Prazo em Curso

18/07/2017, 16:24

Documento Digitalizado

18/07/2017, 16:23

Prazo em Curso

04/07/2017, 12:58

Documento Digitalizado

04/07/2017, 12:58

Expedição de Carta.

29/06/2017, 12:44

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 12:58

Emissão da Relação

26/06/2017, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 14:51

Despacho Saneador

05/06/2017, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:10

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 14:07

Juntada de Ofício

30/06/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 14:04

Prazo em Curso

17/06/2015, 13:08

Expedição de Carta.

10/06/2015, 19:02

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 17:57

Prazo em Curso

01/06/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 17:51

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 16:16

Emissão da Relação

21/05/2015, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2015, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 14:31

Documento Digitalizado

16/01/2015, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 14:25

Prazo em Curso

12/01/2015, 12:08

Publicado ato_publicado em 12/01/2015.

12/01/2015, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2015, 16:38

Emissão da Relação

08/01/2015, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2015, 10:01

Prazo em Curso

18/12/2014, 12:57

Expedição de Carta.

15/12/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

15/12/2014, 14:21

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 12:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2014.

15/12/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2014, 14:35

Emissão da Relação

11/12/2014, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 12:57

Despacho de recebimento da inicial

11/12/2014, 12:57

Conclusos para despacho

10/12/2014, 17:48

Distribuído por sorteio

10/12/2014, 16:15

Interlocutória

•18/03/2024, 17:05

Interlocutória

•13/05/2022, 13:31

Interlocutória

•07/12/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:12

Interlocutória

•26/07/2021, 10:03

Sentença

•16/11/2020, 17:16

Despacho

•22/07/2019, 14:50

Interlocutória

•18/02/2019, 15:54

Interlocutória

•21/06/2017, 14:51

Despacho

•21/05/2015, 15:27

Despacho

•11/12/2014, 12:57