Embargos de Declaração Cível 0842520-94.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

FABIANA KELLY ATALLAH

CPF

Autor

WILLIAN ROBSON ATALLAH

CPF

Autor

ANA CAROLINA ATALLAH DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 15327·Representa: Autor

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR

OAB/PR 15471·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA AGDA DA SILVA

OAB/PR 40659·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:27

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:44

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 02:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:27

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:44

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 14:22

Despacho

•22/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:00

Despacho

•25/05/2023, 09:30

Acórdão

•29/05/2023, 14:08