Procedimento Comum Cível 0059240-63.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2008

Valor da Causa

R$ 25.756,32

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·Representa: Autor

LARISSA MORAES CANTERO

OAB/MS 10867·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:20

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:37

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:01

Outras Decisões

08/05/2025, 14:00

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:03

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 14:00

Despacho

•25/07/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:20

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:37

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:01

Outras Decisões

08/05/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:17

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Morais Cantero (OAB 8353/MS), Larissa Moraes Cantero (OAB 10867/MS) Processo 0059240-63.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Marques dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando-se que a petição de f. 248 pretende o reconhecimento de prescrição de crédito tributário devido ao Estado de Mato Grosso do Sul, dê-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral do Estado para que se manifeste, em quinze dias, acerca do requerido à f. 248.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 09:24

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:47

Processo Reativado

20/03/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

07/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 07:08

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2018, 09:11

Arquivado Definitivamente

18/07/2018, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2018.

18/07/2018, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/07/2018, 10:01

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 07:05

Emissão da Relação

05/07/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 14:16

Processo convertido em eletrônico

05/07/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/05/2018, 15:53

Processo Desarquivado

29/05/2018, 15:52

Prazo em Curso

28/05/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 12:46

Emissão da Relação

10/05/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2018, 17:19

Carga Rápida

07/05/2018, 15:57

Emissão da Relação

02/05/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 12:58

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/05/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2018, 14:26

Recebimento pelo Arquivo

11/04/2018, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2018, 12:38

Arquivado Definitivamente

19/03/2018, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Advogado

19/03/2018, 15:18

Carga Rápida

15/03/2018, 16:19

Emissão da Relação

15/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 14:48

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

15/03/2018, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2018, 15:17

Recebimento pelo Arquivo

20/01/2016, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2016, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/12/2015, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2015, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/10/2015, 15:22

Expedição de Alvará.

23/10/2015, 15:12

Prazo em Curso

20/08/2015, 13:22

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

18/08/2015, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2015, 17:10

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 17:12

Autos preparados para expedição

18/05/2015, 14:43

Prazo em Curso

09/12/2014, 14:43

Prazo em Curso

13/10/2014, 13:20

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

11/09/2014, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 13:35

Expedição em análise para assinatura

02/09/2014, 16:08

Autos preparados para expedição

14/01/2014, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 13:20

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

11/07/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

04/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2012.

14/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

11/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

10/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2012, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2011.

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

13/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2011.

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

06/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2011, 12:00

Registro de Sentença

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

04/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2011.

15/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

11/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2010.

09/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

07/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Protocolizada Petição

10/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Carga ao Perito

24/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Carga ao Perito

22/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

29/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

20/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/06/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/06/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

10/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

07/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Conclusos

21/02/2008, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2007 12:00:00, 15ª Vara Cível.

04/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

30/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

21/11/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

07/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

05/11/2007, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

31/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

24/10/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2007 12:00:00, 15ª Vara Cível.

24/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/10/2007, 12:00

Decisão Proferida

13/10/2007, 12:00

Conclusos

01/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2007, 12:00

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•08/05/2025, 14:00

Despacho

•25/07/2024, 15:19

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Acórdão

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Sentença (Outras)

•05/07/2018, 14:09

Sentença (Outras)

•05/07/2018, 14:09

Sentença (Outras)

•05/07/2018, 14:09

Sentença (Outras)

•05/07/2018, 14:09

Sentença (Outras)

•05/07/2018, 14:09

Sentença (Outras)

•05/07/2018, 14:09

Despacho

•05/07/2018, 14:09

Interlocutória

•05/07/2018, 14:08

Interlocutória

•05/07/2018, 14:08

Despacho

•05/07/2018, 14:08

Despacho

•05/07/2018, 14:08