Procedimento Comum Cível 0800692-89.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800692-89.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronko Transportes Ltda - ME Advogado: Adauto Alves Souto (OAB: 20422/MS) Apelada: Edith Araujo Ribas Advogado: Rogerio de Jesus Marques (OAB: 66504/PR) Advogado: Maria Isabel de Paula Xavier (OAB: 53677/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800692-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ronko Transportes Ltda - ME Advogado: Adauto Alves Souto (OAB: 20422/MS) Apelada: Edith Araujo Ribas Advogado: Rogerio de Jesus Marques (OAB: 66504/PR) Advogado: Maria Isabel de Paula Xavier (OAB: 53677/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800692-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ronko Transportes Ltda - ME Advogado: Adauto Alves Souto (OAB: 20422/MS) Apelada: Edith Araujo Ribas Advogado: Rogerio de Jesus Marques (OAB: 66504/PR) Advogado: Maria Isabel de Paula Xavier (OAB: 53677/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800692-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio de Jesus Marques (OAB 66504PR/) Processo 0800692-89.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Edith Araujo Ribas - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 09:07

Despacho

•20/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronko Transportes Ltda - ME - Ré: Edith Araujo Ribas, HDI Seguros S.A., Maria Aparecida de Oliveira Correia - A parte requerente foi intimada para comprovar a condição de hipossuficiência financeira, mediante a juntada da declaração de imposto de renda, holerites (se o caso) e extratos bancários (f. 406, item 2). Entretanto, não cumpriu as determinações, razão pela o benefício da justiça gratuita foi revogado (f. 425). Assim, Intimada a recolher as custas processuais, a parte requerente novamente deixou transcorrer o prazo sem o pagamento (f. 428). Sucede que o recolhimento das custas iniciais deve ser efetuado com a propositura da ação, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei 3.779/2009, que regulamenta o Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Do Sul, cuja comprovação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo: (...). 3. Não tendo a autora se desincumbido de comprovar a hipossuficiência alegada, não faz jus ao benefício da justiça gratuita, ainda quando se qualifica como microeempresária e não traz prova dos seus rendimentos mensais. 4. Tal fato não implica violação ao direito de ação, uma vez que recolhimento decustasiniciais se constitui em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo imprescindível ao exame da petiçãoinicial, de acordo com oartigo 290 do Código de Processo Civil. (TJMS; AC 0800168-61.2021.8.12.0021; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho; DJMS 02/08/2022; Pág. 107). Intimação - ADV: Carlos Eduardo Costa Monteiro (OAB 9389/MS), Adauto Alves Souto (OAB 20422/MS), Rogerio de Jesus Marques (OAB 66504PR/), Guilherme Avelar Koga (OAB 25050/MS) Processo 0800692-89.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro extinto o feito, consoante o disposto no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, e, pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA, do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 85, §§2º e 6º, do citado Codex. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

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Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

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