Cumprimento de sentença 0801295-31.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 39.055,55

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:27

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:19

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:51

Prazo em Curso

14/01/2026, 06:49

Emissão da Relação

14/01/2026, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:01

Todas as movimentações(203)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:27

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:19

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:51

Prazo em Curso

14/01/2026, 06:49

Emissão da Relação

14/01/2026, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:01

Prazo em Curso

12/08/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:20

Juntada de NULL

24/04/2025, 20:16

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:40

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:22

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS) Processo 0801295-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Goveia Costa - Exectdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Ficam as partes intimadas acerca da juntada da manifestação do perito de fls. 453-454: "(...) início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 24/01/2025 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente."

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/11/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:48

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS) Processo 0801295-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Goveia Costa - Exectdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da manistação do perito juntada às fls. 441-443.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

13/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:50

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS) Processo 0801295-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Goveia Costa - Exectdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Vistos. Omni S/A Credito Financiamento E Investimento, devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes Embargos de Declaração contra a decisão de f. 422/423, alegando vício de contradição. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, pois, na forma do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, os mesmos foram interpostos tempestivamente. Acolho parcialmente os embargos, visto que, realmente houve contradição na decisão. Mantenho a realização de perícia contábil haja vista que, muito embora a parte exequente não tenha pagado todas as parcelas, houve revisão dos encargos contratuais. Assim, a decisão passa a constar da seguinte forma: "Vistos. (...) A perícia deverá abranger a revisão contratual e apurar se há saldo credor ou devedor para o exequente. (...)" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 21:44

Emissão da Relação

20/08/2024, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:24

Despacho Saneador

02/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

30/04/2024, 21:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/04/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 11:08

Despacho Saneador

15/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:23

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

13/07/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 20:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:33

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:05

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

24/11/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 21:20

Despacho Saneador

08/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:03

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2022, 10:21

Prazo em Curso

31/05/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2022, 09:12

Emissão da Relação

28/05/2022, 09:10

Evolução da Classe Processual

24/05/2022, 12:25

Despacho Saneador

18/05/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:03

Processo Reativado

05/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 17:30

Documento Digitalizado

01/04/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 08:11

Processo Reativado

24/03/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 01:23

Prazo em Curso

04/02/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

02/02/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2021, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2021, 13:51

Transitado em Julgado em data

11/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 04:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2020, 04:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2020, 04:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2020, 09:56

Prazo em Curso

22/07/2020, 19:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:54

Emissão da Relação

20/07/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 10:31

Despacho Saneador

20/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2020, 14:45

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:56

Emissão da Relação

08/06/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:31

Registro de Sentença

08/06/2020, 14:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/06/2020, 14:31

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:33

Prazo em Curso

19/03/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2020, 18:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/03/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2020, 11:32

Documento Digitalizado

05/03/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:36

Prazo em Curso

14/02/2020, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2020, 17:06

Expedição de Carta.

14/02/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 14:39

Emissão da Relação

13/02/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2020 02:50:00, 1ª Vara Bancária.

13/02/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 16:12

Tutela Provisória

12/02/2020, 16:12

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:41

Prazo em Curso

28/01/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:58

Informação do Sistema

21/01/2020, 16:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2020, 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 14:24

Despacho

•05/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:44

Interlocutória

•02/08/2024, 18:24

Interlocutória

•15/03/2024, 11:08

Despacho

•24/10/2023, 16:24

Despacho

•28/06/2023, 16:26

Despacho

•22/03/2023, 17:59

Interlocutória

•08/11/2022, 21:20

Interlocutória

•18/05/2022, 18:30

Despacho

•02/12/2021, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 13:50

Interlocutória

•20/07/2020, 10:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 07:59

Despacho

•05/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:44

Interlocutória

•02/08/2024, 18:24

Interlocutória

•15/03/2024, 11:08

Despacho

•24/10/2023, 16:24

Despacho

•28/06/2023, 16:26

Despacho

•22/03/2023, 17:59

Interlocutória

•08/11/2022, 21:20

Interlocutória

•18/05/2022, 18:30

Despacho

•02/12/2021, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2021, 13:50

Interlocutória

•20/07/2020, 10:31

Sentença

•08/06/2020, 14:31

Interlocutória

•12/02/2020, 16:12

Despacho

•22/01/2020, 17:24