Procedimento Comum Cível 0806645-95.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:50

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 13:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:50

Transitado em Julgado em data

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 15:20

Interlocutória

•27/01/2025, 18:16

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18/12/2025, 13:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 15:32

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 14:53

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:51

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 09:53

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 12:40

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:37

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:35

Prazo em Curso

27/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:47

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:06

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:49

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 17:20

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Registro de Sentença

09/05/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 13:59

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:20

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:14

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:12

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:14

Prazo em Curso

14/02/2025, 15:47

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:28

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 038/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 341: "1. A parte autora informou que já realizou os exames pré-operatórios, de modo que aguarda o agendamento da cirurgia pela parte requerida (fls. 338/339). 2. Assim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias."

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 13:55

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:16

Acolhimento

27/01/2025, 12:34

Informação do Sistema

20/12/2024, 15:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:19

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 619/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul com a informação de que foi agendada consulta para o dia 10/12/2024 às 13h15, no Hospital Regional da Costa Leste - Magid Thomé de Três Lagoas (fls. 327/331).

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:47

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 10:44

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:43

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:35

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:15

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:05

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:54

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:25

Juntada de NULL

02/12/2024, 18:04

Juntada de Mandado

02/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 604/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 318: "1. Diante das informações prestadas às fls. 301/305, intimem-se os Requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, procederem novo agendamento de consulta com médico especialista, conforme anteriormente concretizado às fls. 130/132. 2. Sem prejuízo, intime-se o Requerente e o Município de Três Lagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 13:56

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:10

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:57

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:34

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:34

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:37

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 07:35

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 291: "(...) Assim, defiro a dilação do prazo de vinte dias para cumprimento da determinação constante no item 1 da decisão de fls. 256/259, conforme requerido às fls. 289/290 (...)" BEM COMO para que, querendo, apresente manifestação acerca das contestações apresentadas às fls. 110/128 e 198/202.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 16:31

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

15/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 518/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 281: "Defiro a dilação do prazo de cinco dias para cumprimento da determinação constante no item 1 da decisão de fls. 256/259, conforme requerimento de fl. 280."

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:56

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 12:18

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:42

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:31

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:28

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:13

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:05

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:12

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:49

Juntada de NULL

01/10/2024, 13:47

Juntada de Mandado

01/10/2024, 13:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:59

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 16:34

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:21

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:50

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 15:30

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:08

Juntada de NULL

17/09/2024, 16:23

Juntada de Mandado

17/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 482/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 161: "Sendo assim, defiro o pedido da parte Autora de fls. 158, razão pela qual determino a intimação derradeira dos Demandados para fornecimento do procedimento cirúrgico endovascular de aneurisma da aorta abdominal, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio via Sisbajud do valor necessário para a assegurar o resultado prático equivalente. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo deverá a parte Autora juntar ao caderno processual orçamento do procedimento jurídico objetivado, para fins de sequestro de valores e realização da cirurgia na rede privada de saúde. "

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:05

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 15:05

Emissão da Relação

13/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:05

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:40

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 447/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 144: "Verificando que o ente público vem empreendendo esforços para contratação do procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora, o que demonstra trato com o dinheiro público ao tentar obter orçamentos de menor custo ao erário, além de indicar a boa-fé processual, cooperação e respeito ao princípio da economicidade, concedo o prazo suplementar de quinze dias para que a parte requerida comprove o cumprimento da obrigação. (...)"

29/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 14:12

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 14:43

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:19

Prazo em Curso

23/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0806645-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalino Jacob do Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 434/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 139: "1. Inobstante a manifestação de fls. 137/138, observa-se que ainda não houve o decurso de prazo para cumprimento voluntário da tutela concedida às fls. 99/103 consistente na disponibilização do procedimento endovascular de aneurisma aorta abdominal em favor do Autor. 2. Desse modo, aguarde-se o cumprimento da obrigação pelos Requeridos no prazo já estipulado."

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:05

Prazo em Curso

21/08/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 12:08

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:22

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:26

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:48

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:40

Juntada de NULL

15/08/2024, 16:14

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:13

Prazo em Curso

14/08/2024, 12:43

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:25

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:22

Prazo em Curso

12/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 18:39

Expedição de Carta.

08/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:10

Tutela Provisória

08/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:28

Juntada de NULL

07/08/2024, 15:25

Juntada de Mandado

07/08/2024, 15:24

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:52

Prazo em Curso

02/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:00

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:49

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:48

Recebidos os Autos do NAT

02/08/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:18

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:20

Despacho

•28/11/2024, 08:34

Despacho

•17/10/2024, 15:50

Despacho

•02/10/2024, 19:28

Despacho

•24/09/2024, 15:42

Despacho

•23/09/2024, 14:35

Despacho

•13/09/2024, 13:46

Despacho

•27/08/2024, 14:27

Despacho

•20/08/2024, 17:50

Interlocutória

•08/08/2024, 18:10

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Despacho

•01/08/2024, 11:32