Procedimento Comum Cível 0822588-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.873,59

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:01

Documento Digitalizado

25/11/2025, 11:01

Documento Digitalizado

25/11/2025, 11:01

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:37

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:36

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:01

Documento Digitalizado

25/11/2025, 11:01

Documento Digitalizado

25/11/2025, 11:01

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:37

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:58

Sentença

•07/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:36

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

21/04/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelante: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Darcy Matias de Lima Pessôa Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0822588-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelante: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Darcy Matias de Lima Pessôa Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0822588-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 08:28

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 18:31

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Darcy Matias de Lima Pessôa - Réu: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Banco Santander (Brasil) S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação Intimação - ADV: Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovani Lima Salazar (OAB 8453/MS), Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0822588-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 07:56

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Darcy Matias de Lima Pessôa - Réu: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação - ADV: Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovani Lima Salazar (OAB 8453/MS), Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0822588-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Tratam-se de embargos de declaração (f. 696-699), ao argumento de que há omissão e contradição na sentença (f. 683-689), no que tange à fixação de juros no dano moral, argumento impugnado pela parte adversa (f. 702-704). É o relatório. Passo a decidir. Na forma do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço mas não acolho os embargos de declaração, considerando que o juízo lançou na sentença a convicção extraída do conjunto probatório, notadamente em relação à fixação dos juros. Portanto, a embargante se insurge, na verdade, contra o mérito do julgamento. Assim, a irresignação não comporta agasalho nesta via. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Grande, (data e assinatura à margem direita do documento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:56

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 13:46

Registro de Sentença

07/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:21

Prazo em Curso

06/06/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:13

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:15

Registro de Sentença

17/05/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:36

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 18:35

Juntada de Informações

22/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 08:42

Prazo em Curso

10/08/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

08/08/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:21

Juntada de Informações

28/04/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:12

Emissão da Relação

19/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 20:13

Prazo em Curso

30/03/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:37

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:33

Despacho Saneador

22/03/2023, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:57

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:35

Prazo em Curso

09/09/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

06/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2022, 16:04

Prazo em Curso

29/08/2022, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 23:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/08/2022, 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2022, 17:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

14/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:45

Prazo em Curso

12/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 18:05

Prazo em Curso

28/06/2022, 09:09

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 18:59

Expedição de Carta.

27/06/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:40

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:55

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2022, 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2022, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2022, 15:41

Emissão da Relação

15/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 03:00:00, 14ª Vara Cível.

15/06/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 14:25

Concedida a Medida Liminar

14/06/2022, 14:25

Informação do Sistema

10/06/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2022, 10:51

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:35

Sentença

•17/05/2024, 14:15

Despacho

•30/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:12

Despacho

•26/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:48

Interlocutória

•22/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:43

Interlocutória

•14/06/2022, 14:25