Agravo em Recurso Especial 0828504-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.309,69

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JONATHAN WILLIAN DOS SANTOS TORRES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de JONATHAN WILLIAN DOS SANTOS TORRES em 06/03/2026 para recurso

06/03/2026, 14:53

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Perguntas Frequentes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

05/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/10/2025, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 17:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 17:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 17:55

-

•09/10/2025, 17:55

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