Procedimento Comum Cível 0831722-06.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0831722-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

22/08/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Heberton do Nascimento Lopes - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ). Intimem-se. Intimação - ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0831722-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 21:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

30/07/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.

15/07/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:20

Documentos

Interlocutória

•30/07/2024, 17:58

Despacho

•29/02/2024, 19:16

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

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