Procedimento Comum Cível 0835372-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2026, 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2026, 07:04

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:28

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 08:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:32

Todas as movimentações(95)

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2026, 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2026, 07:04

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:18

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 07:56

Despacho

•13/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:28

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 08:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 07:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

01/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marta Baptista dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0835372-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Waldir Marques

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Marta Baptista dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0835372-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Waldir Marques

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:52

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 13:16

Prazo em Curso

18/11/2024, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Baptista dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835372-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2024, 16:06

Prazo em Curso

21/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marta Baptista dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835372-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do magistrado prolator. Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Ademais, apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC. Além disso, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:26

Informação do Sistema

14/10/2024, 09:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

03/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Baptista dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar sobre embargos de declaração Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835372-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

28/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Baptista dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0835372-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 09:23

Emissão da Relação

20/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/07/2024, 18:55

Registro de Sentença

31/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 14:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/04/2024, 14:15

Juntada de Pedido de Substabelecimento

23/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:41

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:02

Expedição de Carta.

12/01/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/01/2024, 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 07:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 05:20:00, 2ª Vara Bancária.

18/07/2023, 16:39

Prazo em Curso

18/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 18:35

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 07:54

Acórdão

•13/11/2025, 07:52

Despacho

•13/11/2025, 07:51

Sentença

•03/10/2024, 15:59

Sentença

•31/07/2024, 18:55

Despacho

•29/06/2023, 16:32