Apelação / Remessa Necessária 0829014-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.673,74

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MARENI BRANDãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MARENI BRANDãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARENI BRANDãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MARENI BRANDãO

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em "data"

02/06/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:54

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:38

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:33

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:05

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em "data"

02/06/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 01:05

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 17:06

Despacho

•11/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:54

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:38

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:33

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 00:57

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:06

Não-Provimento

27/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 06:04

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:01

Inclusão em pauta

25/03/2025, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 18:37

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 04:04

Publicação

13/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:01

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/03/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:08

Expedida/Certificada

10/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:21

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:05

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 09:40

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 15:09