Apelação / Remessa Necessária 0845581-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.544,10

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SPV COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MS 25103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/02/2026, 12:35

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 09:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2025, 09:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 09:27

Certidão

11/12/2025, 09:27

Certidão

19/11/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:19

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 22:50

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

15/11/2025, 15:48

Não-Provimento

15/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(30)

Certidão

13/02/2026, 12:35

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 09:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2025, 09:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•15/11/2025, 15:48

11/12/2025, 09:27

Certidão

11/12/2025, 09:27

Certidão

19/11/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:19

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 22:50

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

15/11/2025, 15:48

Não-Provimento

15/11/2025, 15:48

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/11/2025, 01:06

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:16:09 local.

07/11/2025, 07:16

Incluído em pauta para 29/10/2025 02:13:12 local.

29/10/2025, 14:13

Incluído em pauta para 24/10/2025 04:30:28 local.

24/10/2025, 16:30

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 17:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:26

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:32

Distribuído por prevenção

21/08/2025, 09:32

Processo Cadastrado

21/08/2025, 09:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

21/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 16:47