Execução de Título Extrajudicial 0824439-27.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.325,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:57

Processo Reativado

14/04/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:11

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intimação da sentença: "Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:46

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 11:57

Processo Reativado

14/04/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:11

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intimação da sentença: "Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/10/2024, 15:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:20

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:22

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Defiro o pedido de dilação de prazo de f. 118, fixando-se em dez dias. A patrona da parte exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se."

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:45

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intima-se a parte requerente para que se manifeste acerca da juntada das informações, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:23

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:20

Documento Digitalizado

21/08/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 10:54

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:55

Prazo em Curso

17/06/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:26

Documento Digitalizado

24/05/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:02

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 15:45

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 12:25

Emissão da Relação

07/03/2024, 12:23

Juntada de NULL

22/02/2024, 16:15

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:36

Prazo em Curso

26/10/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intima-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, acerca do extrato renajud, sob pena de arquivamento.

26/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 10:49

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:37

Juntada de Informações

04/10/2023, 10:29

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:59

Prazo em Curso

12/08/2023, 05:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 10:33

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:52

Prazo em Curso

28/06/2023, 05:57

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 10:23

Emissão da Relação

23/06/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:55

Prazo em Curso

18/04/2023, 22:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

16/04/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 03:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:59

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Assim, intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sem incidência de honorários advocatícios, posto que a Lei 9.099/95 em seu art. 55 garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial, sob pena de indeferimento do pedido. Após apresentaçã

24/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:58

Emissão da Relação

23/03/2023, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcely Okidoi Franjotti (OAB 17021/MS), Lucas Alves Nogueira (OAB 22961/MS) Processo 0824439-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cavalaro Odontologia Ltda - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

01/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

28/02/2023, 22:08

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 11:28

Emissão da Relação

28/02/2023, 11:26

Juntada de NULL

15/02/2023, 12:18

Juntada de Mandado

15/02/2023, 12:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 05:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:30

Emissão da Relação

18/11/2022, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 10:47

Prazo em Curso

11/11/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/10/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:12

Informação do Sistema

04/10/2022, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 12:10

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 14:29

Despacho

•16/03/2023, 16:59

Interlocutória

•10/04/2023, 17:20

Interlocutória

•17/04/2023, 15:17

Despacho

•19/05/2023, 17:45

Interlocutória

•12/07/2023, 17:09

Despacho

•24/08/2023, 10:22

Interlocutória

•20/05/2024, 15:38

Despacho

•03/07/2024, 15:58

Despacho

•25/09/2024, 12:32

Sentença

•30/10/2024, 15:55

Despacho

•20/04/2026, 08:20