Execução Fiscal 0902388-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 105.409.585,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

OAB/MS 14197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:30

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:42

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:17

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:30

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:13

Despacho

•20/10/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:42

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:54

Documento Digitalizado

05/11/2025, 08:53

Apensado ao processo numero do processo

05/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:15

Juntada de Ofício

24/07/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 11:45

Emissão da Relação

18/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0902388-03.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorifico Bxb Ltda - Diante do exposto, rejeito o bem oferecido em garantia. Intime-se a parte executada desta decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido e a planilha de cálculo de fls. 796-798. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, informando eventual parcelamento do débito e requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:26

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:30

Informação do Sistema

01/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:07

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:22

Emissão da Relação

05/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 19:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:27

Juntada de NULL

02/12/2022, 12:02

Prazo em Curso

16/11/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/04/2022, 15:25

Juntada de Carta precatória

08/04/2022, 16:08

Prazo em Curso

24/02/2022, 14:13

Informação do Sistema

24/02/2022, 14:11

Expedição de Carta precatória.

23/02/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 14:50

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 17:33

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 04:03

Recebida petição inicial

06/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

29/09/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 07:00

Despacho

•15/07/2025, 16:07

Interlocutória

•20/08/2024, 08:48

Interlocutória

•05/02/2024, 14:28

Despacho

•24/05/2023, 20:55

Despacho

•09/11/2022, 13:43

Despacho

•06/10/2021, 15:56