Execução Fiscal 0915384-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.768.640,79

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CERAMICA CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO

OAB/SP 242008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 10:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:52

Determinada restrição de veículos

07/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 12:15

Documento Digitalizado

23/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 10:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:28

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 17:52

Interlocutória

•10/03/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:52

Determinada restrição de veículos

07/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 12:15

Documento Digitalizado

23/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 10:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 11:50

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:08

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 07:56

Informação do Sistema

12/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:43

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:01

Outras Decisões

24/02/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:31

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:29

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB 242008/SP) Processo 0915384-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ceramica Campo Grande Ltda - Considerando o tempo decorrido desde o pedido de fl. 72, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do documento. Após, caso juntado o documento, manifeste-se o exequente e voltem conclusos (fila: conclusos p/ decisão - exceção de pré-executividade). Int. e cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:26

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:48

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:21

Juntada de Ofício

19/02/2024, 18:50

Juntada de Ofício

26/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2023, 06:57

Informação do Sistema

16/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 14:48

Documento Digitalizado

04/08/2023, 14:47

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:42

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 14:36

Expedição de Carta.

30/06/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 17:21

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:18

Recebida petição inicial

28/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 07:00

Despacho

•17/11/2025, 10:58

Interlocutória

•26/06/2025, 15:08

Interlocutória

•24/02/2025, 17:01

Despacho

•22/07/2024, 14:33

Despacho

•03/04/2024, 14:21

Despacho

•25/09/2023, 17:34

Despacho

•28/06/2023, 17:18