Cumprimento de sentença 0800495-32.2015.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.256,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARINA MARTINS DE ARAUJO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE BASSETTO PITTERI CANDIDO

OAB/MS 18364·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARQUES FERREIRA

OAB/MS 20611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karoline da Silva Pitteri (OAB 18364/MS) Processo 0800495-32.2015.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exectda: Marina Martins de Araújo - Tendo em vista que a pretensão executória possui a exigibilidade suspensa (art. 98, §3º do CPC) e não foi provado pelo exequente situação que obrigue a imediata satisfação do crédito, carece de interesse de agir, motivo pelo qual declaro extinto o cumprimento de sentença (art. 924, I do CPC). Sobrevindo as condições necessárias para execução da dívida referente aos honorários o fisco poderá formular pretensão própria acompanhada dos elementos que justifiquem a pretensão executória.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:59

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 10:42

Despacho

•26/01/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karoline da Silva Pitteri (OAB 18364/MS) Processo 0800495-32.2015.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exectda: Marina Martins de Araújo - Tendo em vista que a pretensão executória possui a exigibilidade suspensa (art. 98, §3º do CPC) e não foi provado pelo exequente situação que obrigue a imediata satisfação do crédito, carece de interesse de agir, motivo pelo qual declaro extinto o cumprimento de sentença (art. 924, I do CPC). Sobrevindo as condições necessárias para execução da dívida referente aos honorários o fisco poderá formular pretensão própria acompanhada dos elementos que justifiquem a pretensão executória.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 15:54

Recebidos os autos

26/01/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:41

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2021, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 20:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

13/10/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:54

INCONSISTENTE

13/10/2021, 20:54

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:57

Processo Reativado

07/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2020, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2020.

18/09/2020, 13:02

Recebidos os autos

24/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 10:21

Recebidos os autos

22/01/2020, 15:43

Recebidos os autos

22/01/2020, 15:43

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2019, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/07/2019, 17:41

Recebidos os autos

23/05/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2019, 15:20

Recebidos os autos

01/03/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 03:19

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2019, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:31

Recebidos os autos

19/02/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 09:41

Julgado improcedente o pedido

19/02/2019, 09:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/01/2017, 16:38

Conclusos para despacho

05/09/2016, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2016.

05/09/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2016, 07:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 17:47

Expedição de Carta.

26/07/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2016.

22/07/2016, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 14:40

Expedição de Carta.

20/07/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 15:30

Recebidos os autos

04/07/2016, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 15:18

Conclusos para despacho

31/03/2016, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2016.

11/02/2016, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/12/2015, 02:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 14:52

Juntada de Mandado

11/11/2015, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 17:37

Juntada de Carta precatória

04/11/2015, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 14:54

Expedição de Carta precatória.

28/08/2015, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2015, 17:19

Expedição de Mandado.

24/08/2015, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 17:35

Recebidos os autos

10/07/2015, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 18:11

Conclusos para despacho

05/07/2015, 14:48

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 16:32

Distribuído por sorteio

03/07/2015, 16:26

Despacho

•28/09/2021, 15:56

Sentença

•19/02/2019, 09:41

Despacho

•04/07/2016, 18:44

Despacho

•10/07/2015, 18:11