Agravo em Recurso Especial 0815461-34.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDSON ALVES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

OAB/MS 7668·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA AGUILLERA

OAB/MS 21811·CPF·Representa: Autor

ARIANE AMORIM GARCIA

OAB/MS 14268·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de EDSON ALVES MARTINS

23/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 18:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 18:47

-

•09/04/2025, 18:47