Procedimento Comum Cível 0800108-60.2023.8.12.0040 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800108-60.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:45

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth Abicho Costa - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800108-60.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizabeth Abicho Costa Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA SEM COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NECESSÁRIO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Em que pese o requerimento de desistência, pela não comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora, indevida sua condenação ao pagamento das custas processuais, em decorrência, justamente, da não realização do pagamento de tal ônus, por configurar, na espécie, bis in idem. A consequência do não recolhimento das custas, pela não comprovação da hipossuficiência financeira deve ser apenas o cancelamento da distribuição, sem que haja, na espécie, a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais. Recurso conhecido e provido em parte, para determinar o cancelamento da distribuição e afastar a condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800108-60.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizabeth Abicho Costa Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800108-60.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 09:10

Despacho

•16/04/2024, 15:36

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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