Procedimento Comum Cível 0800906-22.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 336.456,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:25

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2026, 18:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Maria do Carmo Furlan Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800906-22.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Maria do Carmo Furlan Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0800906-22.2022.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Maria do Carmo Furlan Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800906-22.2022.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Interessada: Maria do Carmo Furlan Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800906-22.2022.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2024, 20:27

Prazo em Curso

05/03/2024, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 03:32

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2023.

15/10/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:00

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:02

Registro de Sentença

08/08/2023, 09:02

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2023, 19:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2023, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:47

Documento Digitalizado

06/02/2023, 18:59

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:57

Informação do Sistema

03/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2023, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:01

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:49

Informação do Sistema

25/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:36

Juntada de NULL

11/01/2023, 17:25

Juntada de Mandado

11/01/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/01/2023, 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:05

Documento Digitalizado

16/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 16:14

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:36

Tutela Provisória

16/12/2022, 15:36

Recebidos os Autos do NAT

16/12/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:16

Informação do Sistema

15/12/2022, 18:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:03

Recebidos os Autos do NAT

15/12/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:00

Acórdão

•11/12/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:52

Acórdão

•11/12/2025, 12:51

Despacho

•11/12/2025, 12:51

Sentença

•08/08/2023, 09:02

Despacho

•07/02/2023, 14:47

Despacho

•26/01/2023, 09:01

Interlocutória

•16/12/2022, 15:36