Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804348-22.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.746,76

Orgao julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ROBERTO BEZERRA DE LIMA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 12:49

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EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS) Processo 0804348-22.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Bezerra de Lima - "Vistos etc., Analisando detidamente os autos, observa-se que já efetuado o pagamento do precatório, conforme pp. 343/344. Destarte, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Roberto Bezerra de Lima move em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Registre-se que não há que se falar em fixação de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações."

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:09

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 15:51

Despacho

•07/04/2022, 15:01

Despacho

•03/08/2021, 09:56

Despacho

•01/02/2021, 07:30

Despacho

•24/02/2020, 15:05

Sentença

•19/02/2019, 10:52

Interlocutória

•25/08/2017, 15:25

Interlocutória

•02/06/2017, 13:20

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