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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.889,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

ELVIRA MARTINELLI DE CASTRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NETWORK APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

ERIKA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

WILLIAN ROLDÃO LOPES

OAB/MG 115951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELVIRA MARTINELLI DE CASTRO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NETWORK APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

ERIKA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

EGBERTO CORDEIRO FLORENTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 09:02

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:44

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:44

Juntada de Ofício

09/02/2026, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Todas as movimentações(302)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 09:02

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:44

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 18:18

Despacho

•11/07/2024, 18:22

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:44

Juntada de Ofício

09/02/2026, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:46

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:18

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:32

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:23

Prazo em Curso

29/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:20

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:21

Prazo em Curso

13/05/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:29

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:28

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 07:02

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:38

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:47

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:46

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), William Roldao Lopes (OAB 115951/MG), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804922-06.2021.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Exectdo: New Life Terapeutic - Nos termos do disposto no art. 134 do Código de Proceso Civil, procese-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor da pesoa jurídica, suspendendo-se o andamento do proceso, até o seu julgamento. Cite(m)-se o(s) sócio(s) nominados à(s) p(p). 198 para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necesário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Às providências.

23/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 14:19

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:18

Retificação de Classe Processual

16/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:32

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:33

Prazo em Curso

19/12/2023, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:51

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:43

Emissão da Relação

05/12/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 13:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:31

Documento Digitalizado

27/11/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:32

Despacho Saneador

30/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:02

Documento Digitalizado

26/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:32

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2023, 13:26

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:25

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:13

Juntada de Informações

07/07/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:27

Documento Digitalizado

21/03/2023, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2023, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 16:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:58

Documento Digitalizado

11/01/2023, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2023, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:03

Prazo em Curso

08/08/2022, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2022, 16:38

Emissão da Relação

14/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 16:35

Evolução da Classe Processual

12/07/2022, 11:16

Recebida petição inicial

08/07/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 11:57

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2022, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 22:18

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 22:18

Emissão da Relação

01/06/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 22:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/06/2022, 22:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2022, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/06/2022, 14:33

Transitado em Julgado em data

31/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 21:08

Prazo em Curso

04/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2022, 14:32

Prazo em Curso

08/02/2022, 11:48

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/02/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2022, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2022, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2022, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:50

Registro de Sentença

10/11/2021, 10:50

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 17:01

Prazo em Curso

01/11/2021, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2021, 13:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/09/2021, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2021, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:03

Expedição de Carta.

29/07/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2021, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2021, 19:43

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:06

Prazo em Curso

02/07/2021, 18:18

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Emissão da Relação

01/07/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 15:53

Autos preparados para expedição

29/05/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 10:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 01:00:00, 4ª Vara Cível.

29/05/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 09:15

Tutela Provisória

28/05/2021, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:39

Informação do Sistema

09/04/2021, 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2021, 13:05

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 07:37

Despacho

•10/05/2024, 14:09

Despacho

•22/03/2024, 16:34

Interlocutória

•30/11/2023, 13:25

Interlocutória

•30/10/2023, 18:32

Despacho

•18/08/2023, 15:15

Despacho

•16/06/2023, 18:24

Interlocutória

•27/03/2023, 17:41

Interlocutória

•25/01/2023, 16:08

Despacho

•08/07/2022, 11:57

Sentença

•10/11/2021, 10:50

Despacho

•28/10/2021, 10:33

Interlocutória

•28/05/2021, 09:15