Procedimento Comum Cível 0800095-32.2024.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800095-32.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izolita Antonia Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800095-32.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:17

Juntada de Ofício

05/09/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Izolita Antonia Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800095-32.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a implementar o benefício da Aposentadoria por Idade em nome da parte autora, o que faço com fundamento nos artigos 48, 142 e 143 da Lei 8.213/91 e legislação posterior. Ressalto, por oportuno, que os valores são devidos desde a data da DER, devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única, corrigidos monetariamente, observados os critérios do art. 41-A da Lei 8.213/91 e legislação posterior, incidindo juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano, devidos a partir da citação válida (art. 405 do C.C. e STJ - Sum. 204). Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:29

Despacho

•17/04/2024, 18:32

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

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