Procedimento Comum Cível 0800125-64.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.610,84

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

05/03/2025, 21:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edemilton Rossi Herzogenrath - Réu: Banco Agibank S/A - REPUBLICA-SE: Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800125-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva do Banco Itaú Unibanco S.A, e ausência de responsabilidade do Banco Agibank S.A, diante da regularidade da contratação e ausência de participação na ação fraudulenta. Por consequência, revogo a tutela de urgência concedida nas fls. 47/50. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, verbas estas que devem permanecer suspensas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edemilton Rossi Herzogenrath - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800125-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva do Banco Itaú Unibanco S.A, e ausência de responsabilidade do Banco Agibank S.A, diante da regularidade da contratação e ausência de participação na ação fraudulenta. Por consequência, revogo a tutela de urgência concedida nas fls. 47/50. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, verbas estas que devem permanecer suspensas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:05

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:29

Todas as movimentações(66)

Juntada de tipo de documento

05/03/2025, 21:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edemilton Rossi Herzogenrath - Réu: Banco Agibank S/A - REPUBLICA-SE: Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800125-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva do Banco Itaú Unibanco S.A, e ausência de responsabilidade do Banco Agibank S.A, diante da regularidade da contratação e ausência de participação na ação fraudulenta. Por consequência, revogo a tutela de urgência concedida nas fls. 47/50. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, verbas estas que devem permanecer suspensas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edemilton Rossi Herzogenrath - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800125-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo-se a ilegitimidade passiva do Banco Itaú Unibanco S.A, e ausência de responsabilidade do Banco Agibank S.A, diante da regularidade da contratação e ausência de participação na ação fraudulenta. Por consequência, revogo a tutela de urgência concedida nas fls. 47/50. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, verbas estas que devem permanecer suspensas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/12/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:05

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:29

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edemilton Rossi Herzogenrath - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0800125-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:48

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:12

Decisão ou Despacho

08/08/2024, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 18:33

Audiência tipo de audiência situação.

25/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 08:01

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 12:01

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 11:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 12:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 17:13

de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

24/01/2024, 09:47

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2024, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2024, 17:02

Distribuído por tipo

22/01/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 09:29

Interlocutória

•08/08/2024, 14:12

Interlocutória

•24/01/2024, 09:47