Procedimento Comum Cível 0800335-91.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 07:25

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:33

Juntada de NULL

27/11/2025, 17:59

Juntada de Mandado

27/11/2025, 17:59

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:38

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 07:25

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:33

Juntada de NULL

27/11/2025, 17:59

Juntada de Mandado

27/11/2025, 17:59

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/11/2025, 08:54

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:16

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

05/08/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:36

Despacho Saneador

15/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:49

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:57

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:16

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eurides Lindaura de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800335-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2024, 15:43

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:13

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eurides Lindaura de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800335-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eurides Lindaura de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800335-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 20:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:28

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eurides Lindaura de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800335-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro o pedido de f. 51-62. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência. A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Mantenho as demais determinações de f. 46-47. Às providências.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:45

Expedição de Carta.

01/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 10:53

Informação do Sistema

12/03/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 10:10

Documentos

Interlocutória

•15/07/2025, 18:36

Despacho

•24/09/2024, 20:00

Despacho

•14/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:37

Despacho

•20/03/2024, 20:10