Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800413-06.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 230.688,87

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

OLIMPIO LIMA MORINIGO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:48

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 13:56

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0800413-06.2015.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olimpio Lima Morinigo - Vistos etc. Fls. 381-386: ciente da v. decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada para reformar em parte a decisão agravada e deferi o pedido de reserva de valores referentes aos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser requisitado. CUMPRA-SE nos exatos termos da v. decisão monocrática.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:40

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:48

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 13:56

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:45

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 11:11

Despacho

•06/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0800413-06.2015.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olimpio Lima Morinigo - Vistos etc. Fls. 381-386: ciente da v. decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada para reformar em parte a decisão agravada e deferi o pedido de reserva de valores referentes aos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser requisitado. CUMPRA-SE nos exatos termos da v. decisão monocrática.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:40

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:41

Informação do Sistema

19/06/2024, 15:06

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:27

Prazo em Curso

28/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:38

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:47

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:37

Documento Digitalizado

13/03/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:06

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 13:48

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:50

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 19:23

Proferida decisão interlocutória

04/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:58

Prazo em Curso

20/10/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 08:41

Juntada de Ofício

24/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:22

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

30/03/2023, 19:17

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 12:43

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2022, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

01/12/2022, 07:09

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 20:55

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:24

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 09:56

Emissão da Relação

04/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2022, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2022, 13:14

Transitado em Julgado em data

08/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2022, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2022, 21:45

Documento Digitalizado

16/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:10

Prazo em Curso

07/02/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/02/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/01/2022, 17:19

Documento Digitalizado

12/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 16:02

Prazo em Curso

18/12/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:07

Emissão da Relação

16/12/2020, 16:12

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:16

Conclusos para despacho

09/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 16:09

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

04/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2020, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:10

Prazo em Curso

01/10/2020, 21:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 03:42

Documento Digitalizado

29/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:17

Emissão da Relação

29/09/2020, 18:10

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:40

Registro de Sentença

25/09/2020, 10:40

Julgado procedente o pedido

25/09/2020, 10:40

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2020, 15:48

Documento Digitalizado

06/08/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/04/2020, 00:35

Prazo em Curso

23/04/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:59

Documento Digitalizado

15/04/2020, 16:04

Emissão da Relação

15/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 15:45

Autos preparados para expedição

24/02/2020, 21:45

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 11:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 08:15

Emissão da Relação

24/09/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:01

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 12:38

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 12:03

Proferida decisão interlocutória

25/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:43

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:31

Documento Digitalizado

18/07/2018, 13:47

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 08:13

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 09:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 09:53

Emissão da Relação

16/10/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 17:55

Conclusos para despacho

08/05/2017, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2017, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2017, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2017, 09:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 08:24

Emissão da Relação

15/12/2016, 17:35

Juntada de Carta precatória

15/12/2016, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2016, 08:55

Prazo em Curso

20/05/2016, 17:48

Documento Digitalizado

20/05/2016, 17:47

Expedição de Carta precatória.

13/05/2016, 08:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2016, 13:44

Expedição em análise para assinatura

13/04/2016, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2016, 14:24

Emissão da Relação

13/04/2016, 14:23

Autos preparados para expedição

30/04/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 16:02

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2015, 16:02

Conclusos para despacho

01/04/2015, 18:44

Conclusos para despacho

01/04/2015, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2015, 17:07

Distribuído por sorteio

11/03/2015, 13:39

Interlocutória

•04/12/2023, 19:23

Despacho

•14/07/2023, 11:06

Interlocutória

•01/03/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:46

Despacho

•31/01/2022, 15:42

Despacho

•15/12/2020, 11:15

Sentença

•25/09/2020, 10:40

Interlocutória

•25/02/2019, 12:03

Despacho

•02/10/2017, 17:55

Despacho

•29/04/2015, 16:02