Cumprimento de sentença 0800588-33.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 179.898,47

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI

OAB/MS 16439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800588-33.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Conceição dos Santos - Exectdo: Município de Coxim - Sentença de fl. 135: Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:26

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:31

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 18:26

Despacho

•17/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800588-33.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Conceição dos Santos - Exectdo: Município de Coxim - Sentença de fl. 135: Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:26

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0800588-33.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Conceição dos Santos - Exectdo: Município de Coxim - Intima-se a parte exequente para manifestação, sobre o ofício recebido de f. 128-129.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:09

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:08

Juntada de Ofício

20/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:11

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 12:27

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:41

Processo Desarquivado

26/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:46

Arquivado Provisoramente

09/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

28/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:28

Juntada de Informações

31/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.

25/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:55

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:01

INCONSISTENTE

04/03/2022, 13:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

04/03/2022, 13:00

Processo Reativado

04/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2022, 10:22

Arquivado Definitivamente

03/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2021.

20/12/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2021, 14:43

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:55

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2021, 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2021.

10/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:22

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:40

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2020.

17/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:16

Recebidos os autos

14/07/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:49

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:26

Expedição de Carta.

28/04/2020, 14:23

Recebidos os autos

27/04/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:43

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:24

Recebidos os autos

16/03/2020, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:46

Sentença

•10/05/2021, 17:40

Despacho

•14/07/2020, 14:49

Despacho

•27/04/2020, 18:43

Interlocutória

•16/03/2020, 12:10