Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-57.2018.8.12.0011 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-57.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 12:45

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássia Maria Silva Leandro (OAB 20356/PR), Valdecir Pagani (OAB 16783/PR), Doroteu Trentini Zimiani (OAB 18804/PR) Processo 0800578-57.2018.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sílvia Angélica Franco de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fl. 604: Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 18:27

Interlocutória

•12/06/2024, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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