Agravo em Recurso Especial 0800578-57.2018.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIA ANGELICA FRANCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE BRITO GARCIA

CPF·Representa: Autor

VALDECIR PAGANI

OAB/PR 16783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2020, 13:20

Transitado em Julgado em 12/08/2020

12/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 353409/2020 (Juntada automática)

26/05/2020, 15:40

Protocolizada Petição 353409/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2020

26/05/2020, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2020

26/05/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2020

22/05/2020, 19:31

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

22/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/05/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/05/2020, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2020, 16:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2020, 13:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2020, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2020, 19:31

-

•06/02/2020, 14:27

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legal

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