Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Martins Carrijo -
Réu: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência -
Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800696-35.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo ou, se inexistente, rateada entre as partes, observando-se eventual gratuidade concedida que afasta a exigibilidade. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal, de qualquer forma, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que se opera de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.