Execução Fiscal 0801175-69.2017.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0801175-69.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizangela Moraes de Souza - réu-revel Processo 0801175-69.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Elizangela Moraes de Souza - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:25

Registro de Sentença

20/08/2024, 17:24

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2024, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:57

Sentença

•20/08/2024, 17:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

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