Agravo de Instrumento 2001017-61.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE BRASILANDIA-SIMTED

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 08:16

Transitado em Julgado em #{data}

02/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 08:16

Transitado em Julgado em #{data}

02/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2023, 16:07

Acórdão

•13/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo Interno Cível nº 2001017-61.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo interno em razão

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROV Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/04/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:39

Inclusão em Pauta

28/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

08/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Diante do estabelecido no § 2º, do artigo 1.021 do CPC, Agravo Interno Cível nº 2001017-61.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade intime-se o agrava

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2001017-61.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:11

Recebidos os autos

16/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 22:32

Juntada de Informações

12/01/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravo de Instrumento nº 2001017-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão de

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 16:07

Não Concedida a Medida Liminar

09/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:33

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:10

Distribuído por prevenção

01/12/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:07