Procedimento Comum Cível 0801436-51.2019.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801436-51.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Berci Nunes - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0801436-51.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:59

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 19:59

Interlocutória

•12/11/2020, 22:18

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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