Procedimento Comum Cível 0801437-02.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FABRICIO ALVES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801437-02.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Alves Pereira dos Santos - Considerando que no presente feito ocorreu a chamada execução invertida, tendo sido satisfeita a obrigação e expedidos os competentes alvarás de levantamento, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:15

Todas as movimentações(158)

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:30

Despacho

•26/06/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801437-02.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Alves Pereira dos Santos - Considerando que no presente feito ocorreu a chamada execução invertida, tendo sido satisfeita a obrigação e expedidos os competentes alvarás de levantamento, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:15

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 07:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:40

Juntada de Mandado

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 18:31

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 18:29

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.

10/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:29

Juntada de Ofício

17/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:24

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:36

Processo Reativado

10/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:15

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:17

Recebidos os autos

23/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:57

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 17:45

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2021, 14:24

Recebidos os autos

17/11/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2021.

04/11/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:11

Juntada de Mandado

17/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:29

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/07/2021, 18:57

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:45

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:11

Decisão ou Despacho

19/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão

10/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:08

INCONSISTENTE

25/05/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

17/05/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:22

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/03/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2021, 18:57

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:10

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2020, 17:49

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 07:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/06/2020, 20:38

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 20:38

Despacho

•03/06/2022, 16:57

Sentença

•23/11/2021, 09:57

Despacho

•17/11/2021, 08:53

Interlocutória

•19/07/2021, 17:11

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:30

Despacho

•26/06/2024, 18:10

Despacho

•03/06/2022, 16:57

Sentença

•23/11/2021, 09:57

Despacho

•17/11/2021, 08:53

Interlocutória

•19/07/2021, 17:11

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:55

Acórdão

•25/05/2021, 13:54

Acórdão

•25/05/2021, 13:54

Acórdão

•25/05/2021, 13:54

Agravo

•22/10/2020, 06:17

Agravo

•22/10/2020, 06:16

Agravo

•22/10/2020, 06:16

Interlocutória

•22/06/2020, 16:35