Procedimento Comum Cível 0801596-95.2022.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801596-95.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 11:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emilio Nunes Lacerda Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Apelado: Nicolau Pereira Advogado: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Acerca da gratuidade judiciária, o artigo 101, § 1º, do CPC prevê que o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do Relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. Assim, antes do julgamento do recurso, deve ser resolvida a questão da gratuidade judiciária, requerida pelo Apelante e também discutida neste recurso. Pelo exposto, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do CPC, determino a intimação dos Agravantes para, em 5 (cinco) dias, proceder à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da Justiça, tais como: extratos bancários dos últimos 6 meses de todos as contas-correntes que utilizam; faturas de todos os cartão de crédito que utilizam dos últimos 6 meses, declaração de IRPF dos últimos 2 anos, dentre outros, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Intimem-se. Apelação Cível nº 0801596-95.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emilio Nunes Lacerda Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Apelado: Nicolau Pereira Advogado: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801596-95.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2024, 19:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2025, 11:46

Despacho

•05/08/2025, 11:46

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

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