Cumprimento Provisório de Sentença 0801643-80.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 97.660,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:44

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Diante da ausência de objeção por parte do executado (f. 116), homologo as contas prestadas às f. 93-98. No mais, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 17:54

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:51

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:44

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Diante da ausência de objeção por parte do executado (f. 116), homologo as contas prestadas às f. 93-98. No mais, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 17:54

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:51

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/12/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da petição de f. 109 dos autos.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da petição do Estado de Mato Grosso do Sul às fs. 102 dos autos e para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Intimação da parte autora acerca da expedição dos alvarás de fs. 83-87 dos autos, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:13

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 13:04

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 13:04

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:58

Decisão ou Despacho

01/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 65: "F. 64. Dê-se ciência à parte exequente. Considerando que, por intermédio das petições de f. fls. 50-53 e 64, foi informado o agendamento de consulta para o dia 17.09.2024, às 6h30min, da qual a parte exequente apôs ciência (f. 60), e visando evitar prejuízo ao erário, suspendo a eficácia da decisão proferida à f. 41, ficando impedido qualquer levantamento de quantias em favor de prestadores de serviço até ulterior deliberação. Às providências.'

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:52

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

10/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2024, 07:45

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 07:25

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, para que se manifeste quanto às informações de fls. 50-53.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando-se a necessidade de salvaguardar a dignidade da pessoa humana, determina-se o imediato bloqueio do valor de R$ 109.890,00 (fl. 31-32 e 33-40), para realização de procedimento cirúrfico, por meio do sistema SisbaJud. Realizado o bloqueio, transfira-se a mencionada quantia para a respectiva subconta judicial e, sem prejuízo disso, intime-se a parte executada para manifestar a seu respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Existindo impugnação da parte executada, renove-se a conclusão (em específico na fila de urgentes). Inexistindo insurgência da parte executada, consigne-se que os valores deverão se transferidos diretamente aos prestadores do serviço. Oportunamente, intime-se a parte exequente para anexar aos autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais. Com a juntada de documentos, intime-se a parte executada para manifestação em 15 (quinze) dias. Providências necessárias. Fátima do Sul, data da assinatura digital.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 05:47

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 05:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 05:45

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:29

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:36

Decisão ou Despacho

26/08/2024, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801643-80.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Francisca da Silva Lanza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 16: "1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer proposta em desfavor da Fazenda Pública. 2. Em vista disso, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o provimento judicial executado. Deixo de fixar multa, eis que esse Juízo entende desnecessário dado a possibilidade de serem bloqueados os valores necessários para o cumprimento da sentença. Não cumprido o provimento jurisdicional no prazo acima, venham os Autos conclusos na fila de medidas urgentes. 3. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, mesmo que parcial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. 4. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos Autos três orçamentos do procedimento executado ou justifique o motivo de não o fazer. 5. Oportunamente, renove-se a conclusão (especificamente na fila de "medidas urgentes"). 6. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:18

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2024, 10:04

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/08/2024, 14:15

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2024, 13:20

Distribuído por tipo

20/08/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 15:00

Interlocutória

•01/10/2024, 17:58

Interlocutória

•10/09/2024, 13:42

Interlocutória

•26/08/2024, 17:36

Despacho

•20/08/2024, 18:55